Lei - Detalhes

Número0001-2009
Tipo de LeiResolução
Data04/09/2009
Legislatura15ª LEGISLATURA
Ementa
Acrescenta parágrafos únicos aos artigos 4º. e 22; dá nova redação aos artigos 13, 18, alínea h do inciso VI do artigo 26, inciso VII do artigo 33, inciso XII do artigo 34, artigo 69, e aos parágrafos...
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0001-2009
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemCícero Rodrigues Coutinho
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0001-2009

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.