Lei - Detalhes

Número0001-2010
Tipo de LeiResolução
Data01/01/1970
Legislatura
Ementa
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original-

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0001-2010

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