Lei - Detalhes

Número0002-2010
Tipo de LeiResolução
Data21/09/2010
Legislatura15ª LEGISLATURA
Ementa
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0002-2010

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