Lei - Detalhes

Número0001
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data03/09/2004
Administração13ª LEGISLATURA
EmentaFica aprovado o parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2002.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0001

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