LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 695


Data Inicial:

24/02/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 694


Data Inicial:

24/02/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 693


Data Inicial:

15/02/2016

Situação

REJEITADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPEN

Lei Ordinária Nº 692


Data Inicial:

15/02/2016

Situação

REJEITADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.