LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 08-2016


Data Inicial:

30/03/2016

Situação

REJEITADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal.

Lei Complementar Nº 07-2016


Data Inicial:

30/03/2016

Situação

REJEITADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono salarial aos servidores municipais.

Lei Complementar Nº 06-2016


Data Inicial:

15/02/2016

Situação

REJEITADO

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 05-2015.