Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Resolução
Número Projeto0002-2009
AutorCícero Rodrigues Coutinho
Início Tramitação17-11-2009
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaDá nova redação aos artigos 292, 293, 294, 295, 296, acrescenta o parágrafo único ao artigo 295; suprimi as Seções I, II, subseções I e II, e seção III do Capítulo Único do Título IX, revoga os parágrafos únicos dos artigos 292, 293, 294, os incisos I, II e II do artigo 294, os parágrafos primeiro e segundo dos artigos 295 e 296, o artigos 297 e seu parágrafo único, os artigos 298, 299, 300 e seus incisos I, II. III e IV, o artigo 301 e seu parágrafo único, o artigo 303 e seu parágrafo único, , e atribui a denominação "Do Procedimento do Julgamento" ao Capítulo Único do Título IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho - Resolução 01/2006
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 05/02/2009

Nome Voto

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Resolução0002-200904/09/2009