Projeto de Lei : 25-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA

Projeto de Lei : 0001-2015

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/01/2015
Data Final:
20/01/2015
Situação:
REJEITADO
Autor:
Marco Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e outras providências.

Projeto de Lei : 0019-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ademilson Roberto Fernandes
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Projeto de Lei : 0018-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0017-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ademilson Roberto Fernandes, Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0016-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ademilson Roberto Fernandes
Ementa:
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 72 da Lei nº 386/2006

Projeto de Lei : 0015-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ademilson Roberto Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB - Programa Nacional de Melhorias de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, em pro das Equipes de Estratégia da Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0014-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ademilson Roberto Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre os serviços da patrulha agrícola mecanizada da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0013-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Projeto de Lei : 0012-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/02/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ademilson Roberto Fernandes
Ementa:
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 564/2013

Projeto de Lei : 0011-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2014
Data Final:
06/02/2014
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0010-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2014
Data Final:
06/02/2014
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0009-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2014
Data Final:
06/02/2014
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no município de Álvaro de Carvalho e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0008-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2014
Data Final:
29/01/2014
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Lar Esperança de Promissão e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0007-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2014
Data Final:
29/01/2014
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0006-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2014
Data Final:
29/01/2014
Situação:
Autor:
9
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0005-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/01/2014
Data Final:
20/01/2014
Situação:
Autor:
9
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Álvaro de Carvalho, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.

Projeto de Lei : 0004-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/01/2014
Data Final:
20/01/2014
Situação:
Autor:
9
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Álvaro de Carvalho, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.

Projeto de Lei : 0003-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/01/2014
Data Final:
20/01/2014
Situação:
Autor:
3, Mesa Diretora Biênio 2013/2014
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Executivo, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição.

Projeto de Lei : 0002-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/01/2014
Data Final:
20/01/2014
Situação:
Autor:
3, Mesa Diretora Biênio 2013/2014
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição.

Projeto de Lei : 0001-2014

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/01/2014
Data Final:
20/01/2014
Situação:
REJEITADO
Autor:
3, Ademilson Roberto Fernandes, Antonio Carlos dos Santos, Daniel Caldeira Mateus Junior, Mesa Diretora Biênio 2013/2014
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição.

Projeto de Lei : 0020-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Altera a redação do artigo 7 da Lei nº 565, de 12 de março de 2013

Projeto de Lei : 0019-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2013
Data Final:
04/04/2013
Situação:
REJEITADO
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0018-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2013
Data Final:
21/03/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0017-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2013
Data Final:
21/03/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Altera o artigo 27 e Anexo III da Lei nº 373/2006.

Projeto de Lei : 0016-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2013
Data Final:
21/03/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0015-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2013
Data Final:
07/03/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Autoriza celebração de convênio com instituições de ensino.

Projeto de Lei : 0014-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2013
Data Final:
07/03/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Júlio Mesquita.

Projeto de Lei : 0013-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2013
Data Final:
07/03/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Saneamento e Recursos Hídricos.

Projeto de Lei : 0012-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2013
Data Final:
21/02/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Expande área urbana da sede do Município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0011-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2013
Data Final:
21/02/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social .

Projeto de Lei : 0010-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2013
Data Final:
07/02/2013
Situação:
Autor:
Antonio Carlos Marques Rodrigues
Ementa:
Torna obrigatória a inscrição, no rodapé das Leis, do nome dos Vereadores que subscreveram o Projeto.

Projeto de Lei : 0009-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2013
Data Final:
07/02/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0008-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2013
Data Final:
07/02/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Autoriza a alienação de lotes de terreno de propriedade do Município de Álvaro de Carvalho, destinados à habitação de caráter popular.

Projeto de Lei : 0007-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2013/2014
Ementa:
Revoga a lei nº 328 de 02 de abril de 2004, que concede gratificação aos servidores da câmara municipal.

Projeto de Lei : 0006-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2013
Data Final:
31/01/2013
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Quadro do Magistério do Município de Álvaro de Carvalho, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.

Projeto de Lei : 0005-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2013
Data Final:
31/01/2013
Situação:
REJEITADO
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Álvaro de Carvalho, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.

Projeto de Lei : 0004-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2013
Data Final:
31/03/2013
Situação:
REJEITADO
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Altera o artigo 27 e Anexo III da Lei nº 373/2006 e dá providências correlatas.

Projeto de Lei : 0003-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2013
Data Final:
31/01/2013
Situação:
REJEITADO
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 546, de 21 de novembro de 2012.

Projeto de Lei : 0002-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2013
Data Final:
31/01/2013
Situação:
REJEITADO
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Mei Ambiente.

Projeto de Lei : 0001-2013

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2013
Data Final:
31/01/2013
Situação:
REJEITADO
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Reginal - COINDER e outras providencias.

Projeto de Lei : 0023-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Vereadores
Ementa:
Acrescenta parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 452 de 15 de junho 2009, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, que a qualquer título, efetuem a comercialização de bebidas que contenham teor alcoólico, no âmbito do município de Álvaro de Carvalho e dá outras providências

Projeto de Lei : 0022-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo assinar termos de convênio e de aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Projeto de Lei : 0021-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/11/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos para construção de unidade de educação infantil e aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

Projeto de Lei : 0020-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/10/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal de provimento efetivo.

Projeto de Lei : 0019-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Prorroga a Concessão de Direito Real de Uso, a Sebastião Quirino dos Santos, do prédio do Matadouro Municipal

Projeto de Lei : 0018-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Expande área da sede do município de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0017-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dá denominação de "Prefeito Eustáquio Pereira da Silva" o Centro de Saúde III

Projeto de Lei : 0016-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo proceder a Consessão de Direito Real de Uso, a Leandro Augusto Pirizzotto Scaramucci, do prédio do Abrigo do Trabalhador

Projeto de Lei : 0015-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/10/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Álvaro de Carvalho para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0014-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

Projeto de Lei : 0013-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/07/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Gália.

Projeto de Lei : 0012-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza doação de área para instalação de empresa junto ao Distrito Industrial e Comercial

Projeto de Lei : 0011-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, de autoria do Senhor Prefeito Municipal

Projeto de Lei : 0010-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 504, de 23 de março de 2011

Projeto de Lei : 0009-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0008-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a celebração de convênio com Estado de São Paulo,, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei : 0006-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza celebração de convênio com instituições de Ensino

Projeto de Lei : 0005-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Patrulha Juvenil de Garça.

Projeto de Lei : 0004-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/01/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Executivo, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição

Projeto de Lei : 0003-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/01/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição.

Projeto de Lei : 0002-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/01/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Autoriza a concessão de reajuste anual e incorpora o abono salarial aos servidores da Câmara Municipal, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0001-2011

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/01/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.

Projeto de Lei : 0024-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Cícero Rodrigues Coutinho
Ementa:
Autoriza a computar abono salarial para efeito de pagamento de gratificação nataliina

Projeto de Lei : 0023-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Institui no âmbito do Município, a modalidade de licitação denominada pregão e outras providências.

Projeto de Lei : 0022-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Projeto de Lei : 0021-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede aistia de multa e juros para quitação de débitos com a Fazenda Municipal.

Projeto de Lei : 0020-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede abono salarial aos servidores públicos

Projeto de Lei : 0019-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/11/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dá denominação de Prefeito Pedro Pietro Rodrigues, trecho da AVC 164

Projeto de Lei : 0018-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/10/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Expande área urbana da sede do município de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0017-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/10/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0016-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Cícero Rodrigues Coutinho
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Álvaro de Carvalho para o exercício financeiro de 2.011 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0015-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0014-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0013-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/07/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Mesa Diretora
Ementa:
Estende a concessão do abono salarial aos servidores da Câmara Municipal.

Projeto de Lei : 0012-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/07/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos.

Projeto de Lei : 0011-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/05/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0010-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/05/2010
Data Final:
19/05/2010
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre doação de bens móveis de propriedade da câmara municipal de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0009-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/04/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Imcorpora áreas de terras ao perímetro urbano do Município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0008-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Projeto de Lei : 0007-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, a Empresa Claudete Gonsalves dos Santos - ME, do prédio do Centro Comunitário.

Projeto de Lei : 0006-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0005-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0004-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Institui e define obrigações de pequeno valor referente aos precatórios.

Projeto de Lei : 0003-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Acrescenta projetos a LDO e PPA

Projeto de Lei : 0002-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/01/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor:
Mesa Diretora
Ementa:
Concede Abono salarial aos Servidores da Câmara.

Projeto de Lei : 0001-2010

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/01/2010
Data Final:
28/01/2010
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede abono aos Servidores Municipais.

Projeto de Lei : 0030-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/12/2009
Data Final:
29/12/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a firmar Termos de Confissão e Parcelamentos de Débitos Previdenciários junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPEN e dá outras providências. Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a firmar Termos de Confissão e Parcelamentos de Débitos Previdenciários junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPEN e dá outras providências. Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a firmar Termos de Confissão e Parcelamentos de Débitos Previdenciários junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPEN e dá outras providências. Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a firmar Termos de Confissão e Parcelamentos de Débitos Previdenciários junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPEN e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0029-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/11/2009
Data Final:
19/11/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal de livre provimento.

Projeto de Lei : 0028-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/10/2009
Data Final:
15/10/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0027-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/09/2009
Data Final:
05/11/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Álvaro de Carvalho para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0026-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2009
Data Final:
01/10/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Acrescenta projeto/atividade a LDO e PPA.

Projeto de Lei : 0025-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2009
Data Final:
01/10/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.

Projeto de Lei : 0024-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2009
Data Final:
17/09/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Álvaro de Carvalho para o período de 2010 a 2013.

Projeto de Lei : 0023-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/08/2009
Data Final:
03/09/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Lei n.º 395/2007, que cria o Conselho do FUNDEB

Projeto de Lei : 0022-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/08/2009
Data Final:
20/08/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0021-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/08/2009
Data Final:
01/10/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; Delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp; Autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp para a execução desses e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0020-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/08/2009
Data Final:
20/08/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Acrescenta programa à LDO e PPA

Projeto de Lei : 0019-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2009
Data Final:
29/06/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos negócios da Economia e Planejamento.

Projeto de Lei : 0018-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 373/2006 e dá providências correlatas

Projeto de Lei : 0017-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2009
Data Final:
24/06/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de Agente Comunitário de Saúde e dá providências correlatas

Projeto de Lei : 0016-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/06/2009
Data Final:
18/06/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Acrescenta programas à LDO e PPA

Projeto de Lei : 0015-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/06/2009
Data Final:
18/06/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera o inciso V do art. 72 da Lei nº 386/2006

Projeto de Lei : 0014-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/06/2009
Data Final:
18/06/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da cidade de Garça

Projeto de Lei : 0013-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/06/2009
Data Final:
04/06/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o chefe do Executivo assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Economia e Planejamento.

Projeto de Lei : 0012-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/05/2009
Data Final:
18/06/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 edá outras providências

Projeto de Lei : 0011-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/05/2009
Data Final:
04/06/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Cícero Rodrigues Coutinho, Daniel Caldeira Mateus Junior, Marcio Henrique Zanata
Ementa:
Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e demais locais, que a qualquer título, efetuem a comercialização de bebidas que contenham teor alcoólico no âmbito do Município de Álvaro de Carvalho e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0010-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/05/2009
Data Final:
07/05/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Cícero Rodrigues Coutinho
Ementa:
Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 328 de 02 de abril de 2004, que institui incorporação de gratificação aos servidores da Câmara Municipal pelo comparecimento nos eventos realizados, na base de 1/5 (um quinto) por ano de exercício para fins de licença para tratamento de saúde e aposentadoria

Projeto de Lei : 0009-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2009
Data Final:
07/04/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
institui gratificação ao presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão FAPEN

Projeto de Lei : 0008-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2009
Data Final:
02/04/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal de provimento efetivo

Projeto de Lei : 0007-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 76/94 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Projeto de Lei : 0006-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2009
Data Final:
19/02/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Cícero Rodrigues Coutinho, Daniel Caldeira Mateus Junior, Marcio Henrique Zanata
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição

Projeto de Lei : 0005-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/02/2009
Data Final:
19/02/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Álvaro de Carvalho, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.

Projeto de Lei : 0004-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/02/2009
Data Final:
19/02/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Economia e Planejamento

Projeto de Lei : 0003-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/02/2009
Data Final:
19/03/2009
Situação:
RETIRADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Institui gratificação ao presidente e ao tesoureiro do fundo de aposentadoria e pensão

Projeto de Lei : 0002-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/02/2009
Data Final:
19/02/2009
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 296/2002

Projeto de Lei : 0001-2009

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2009
Data Final:
27/01/2009
Situação:
APROVADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 437/2008, que firma termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários junto ao fundo de aposentadoria e pensão - FAPEN

Projeto de Lei : 0031-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede anistia de multa e juros para quitação de débitos com a Fazenda Municipal.

Projeto de Lei : 0030-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/11/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 395/2007, que cria o Conselho do FUNDEB

Projeto de Lei : 0029-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/11/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargo no quadro de pessoal do Magistério.

Projeto de Lei : 0028-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/11/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0027-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/11/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a firmar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Providenciários junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão FAPEN e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0026-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o município de Álvaro de Carvalho assinar termos de convênio e seus aditamentos com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA.

Projeto de Lei : 0025-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/10/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar termos e convênio e de aditamentos com Entidades sem fins lucrativos para atendimento de demanda no Ensino Infantil.

Projeto de Lei : 0024-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/12/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Álvaro de Carvalho para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0023-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/09/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0022-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a firmar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPEN para os fins que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0021-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/07/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Vereadores
Ementa:
Proibe a pintura com finalidade de propaganda político-eleitoral em muros e fachadas de imóveis localizados no Município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0020-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/06/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0019-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/05/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza doação de área para instalação de empresa junto ao Distrito Industrial e Comercial.

Projeto de Lei : 0018-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/04/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera o artigo 49 da Lei nº 386/2006

Projeto de Lei : 0017-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Acrescenta programas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei : 0016-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Acrescenta programa ao Plano Purianual.

Projeto de Lei : 0015-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Projeto de Lei : 0014-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Executivo, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição,

Projeto de Lei : 0013-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição.

Projeto de Lei : 0012-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição.

Projeto de Lei : 0011-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargo no quadro de pessoal de livre provimento.

Projeto de Lei : 0010-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Álvaro de Carvalho, nos termos do inciso X, do Artigo 37, da Constrituição Federal.

Projeto de Lei : 0009-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado dos Negócios da Ecoomia e Planejamento.

Projeto de Lei : 0008-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências

Projeto de Lei : 0007-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0006-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/02/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza doação de área para instalação de empresa junto ao Distrito Industrial e Comercial.

Projeto de Lei : 0005-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/02/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0004-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/02/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com despesas mensais do Cartório Eleitoral da Comarca de Garça e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0003-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Cria o Distrito Industrial e Comercial I do Município de Álvaro de Carvalho, regulamenta e autoriza a doação de seus lotes para fins de instalação de unidades industriais e comerciais e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0002-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Cria o Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPEN

Projeto de Lei : 0001-2008

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação, objetivando adesão ao Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal.

Projeto de Lei : 0021-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, ao Cartório de Registro Civil e Tabelião de Notas do Município de Álvaro de Carvalho, do prédio ao lado do Paço Municipal.

Projeto de Lei : 0020-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Institui no município de Álvaro de Carvalho tratamento diferenciado e favorecido às micro-empresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências

Projeto de Lei : 0016-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/11/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Álvaro de Carvalho para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0012-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências, de autoria do Senhor Prefeito Municipal.

Projeto de Lei : 0010-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera a redação do artigo 21 da Lei nº 373, de 11 de Abril de 2006

Projeto de Lei : 0009-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/04/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0008-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dá denominação de "Dr. José Maurício Garcia" a Unidade Básica de Saúde.

Projeto de Lei : 0007-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Cria o Distrito Industrial I do Município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0006-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0005-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0004-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera forma de provimento do cargo de Encarregado do Departamento de Pessoal

Projeto de Lei : 0003-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Projeto de Lei : 0002-2007

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2007
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a política municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0021-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil.

Projeto de Lei : 0019-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/08/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Restrutura o Fundo de Previdência Municipal de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0018-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/08/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a firmar Termo de Confissão de Dívida junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN para os fins que específica e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0017-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0016-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/07/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargo no quadro de pessoal.

Projeto de Lei : 0015-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/07/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre alteração de redação do artigo II, da Lei Municipal nº 366, de 05 de dezembro de 2005

Projeto de Lei : 0014-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/05/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.

Projeto de Lei : 0013-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/05/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo proceder a Concessão de Direito Real de Uso, a empresa Mamélio Rodrigues Coutinho - ME, do prédio do Centro Comunitário.

Projeto de Lei : 0012-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0011-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º, da Lei Municipal, nº 368, de 06 de fevereiro de 2006 e dá outras providências

Projeto de Lei : 0010-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Dispõe sobre a revisão gera e anual dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Executivo, de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição, referente ao ano de 2005

Projeto de Lei : 0007-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede aumento salarial aos professores do quadro do magistério municipal.

Projeto de Lei : 0006-2006

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2006
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa; Organiza o Quadro de Pessoal do Município de Álvaro de Carvalho e dá outras providencias.

Projeto de Lei : 0031-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Saúde

Projeto de Lei : 0027-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/11/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Amparo ao Transporte de Trabalhadores e Estudantes do Município de Álvaro de Carvalho e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0026-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/11/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança do transporte de estudantes e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0025-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/11/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Institui o Código Tributário do Município de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0024-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/10/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Álvaro de Carvalho, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0023-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/10/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Acrescenta programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei : 0022-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Álvaro de Carvalho e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0020-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Projeto de Lei : 0019-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/09/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede anistia de multa e juros para quitação de débitos com a Fazenda Municipal

Projeto de Lei : 0018-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de Sao Paulo, para o fim que específica.

Projeto de Lei : 0017-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0016-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/08/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Álvaro de Carvalho para o período de 2006 a 2009

Projeto de Lei : 0015-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal.

Projeto de Lei : 0014-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0013-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0012-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/05/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 130/96 de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei : 0011-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Altera redação do artigo 87, incisos I e II, da Lei Municipal nº 319, de 05 de dezembro de 2003 que reorganiza o Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN

Projeto de Lei : 0010-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal

Projeto de Lei : 0009-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede aumento salarial aos servidores do quadro do magistério.

Projeto de Lei : 0008-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Márcio Henrique Zanata
Ementa:
Concede aumento salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0007-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.

Projeto de Lei : 0006-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo proceder a concessão de direito real de uso a agremiação do Clube Recreativo de Álvaro de Carvalho, do prédio e recinto do campo de bocha, junto ao Estádio Municipal

Projeto de Lei : 0005-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre prazo para encaminhamento à Câmara Municipal do projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2006

Projeto de Lei : 0004-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar o Termo de Acordo para Parcelamento de débito junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Projeto de Lei : 0003-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para os fins que específica e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0002-2005

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2005
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Estado de São Paulo S.A.

Projeto de Lei : 0022-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/12/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre concessão de parcelamento de débito do Município para com o Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN

Projeto de Lei : 0021-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/12/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo proceder a concessão de direito real de uso, a Câmara Municipal, de uma sala localizada à Avenida Santa Cecília, nº 21

Projeto de Lei : 0020-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Concede anistia de multa e juros para quitação de débitos com a Fazenda Municipal.

Projeto de Lei : 0019-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/11/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Pedro Rodrigues da Silva
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Álvaro de Carvalho para o exercício de 2005

Projeto de Lei : 0018-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/09/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado.

Projeto de Lei : 0017-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo proceder a concessão de direito real de uso, a Ivan Rodrigues Santana, do Prédio do Matadouro Municipal.

Projeto de Lei : 0016-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/08/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Valfredo da Silva
Ementa:
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0015-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/08/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Valfredo da Silva
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0014-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Delimita o perímetro urbano do município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0013-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.

Projeto de Lei : 0012-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/04/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0011-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0010-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/04/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Altera a redação de artigos, parágrafos, alíneas e itens da Lei Municipal nº 319, de 05 de dezembro de 2003, que reorganiza o Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN

Projeto de Lei : 0009-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
INcorpora área de terras ao perímetro urbano

Projeto de Lei : 0008-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Valfredo da Silva
Ementa:
Concede gratificação aos Servidores da Câmara Municipal.

Projeto de Lei : 0007-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre criação de 3 cargos de Braçal referência 1 no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal

Projeto de Lei : 0006-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre criação de 2 cargos de Professor de Educação Infantil - PEI no quadro de pessoal do Magistério

Projeto de Lei : 0005-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Valfredo da Silva
Ementa:
Concede aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal

Projeto de Lei : 0004-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Concede aumento salarial aos Servidores Municipais.

Projeto de Lei : 0003-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Valfredo da Silva
Ementa:
Concede abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal

Projeto de Lei : 0002-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Valfredo da Silva
Ementa:
Dispõe sobre o plano municipal de educação

Projeto de Lei : 0001-2004

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/01/2004
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Valfredo da Silva
Ementa:
Concede abono salarial aos servidores municipais

Projeto de Lei : 0016-2003

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2003
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004

Projeto de Lei : 0005-2003

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2003
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Pedro Rodrigues da Silva
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0031-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança da contribuição de iluminação pública e dá outras providências

Projeto de Lei : 0030-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre Estatuto Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0029-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre concessão de parcelamento dos débitos do Município para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPEN

Projeto de Lei : 0028-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Incorpora área de terras ao perímetro urbano.

Projeto de Lei : 0027-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Abono, incorporação aos salários.

Projeto de Lei : 0026-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Domingos Atánásio
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0025-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de extensão de rede de energia elétrica utilizados no bairro "Nova Irajá" á Companhia Paulista de Força e Luz.

Projeto de Lei : 0024-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/11/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Domingos Atánásio
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Álvaro de Carvalho para o exercício de 2003

Projeto de Lei : 0023-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Domingos Atánásio
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0020-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Domingos Atánásio
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0019-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/06/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.

Projeto de Lei : 0018-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a repasar a ex-emprego público ou servidor inativo, com tempo de serviço na condição de não optante pelo FGTS, cujo último vínculo de emprego foi com a mesma, no valor recebido em devolução referente a depósitos individualizados.

Projeto de Lei : 0017-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/06/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Domingos Atánásio
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0016-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/05/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Incorpora área de terras ao perímetro urbano

Projeto de Lei : 0014-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/04/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0013-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Domingos Atánásio
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0012-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no projeto do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.

Projeto de Lei : 0011-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e Associação Alpha e Omega

Projeto de Lei : 0010-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/04/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Habitação.

Projeto de Lei : 0009-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a associar-se junto a AMMEP - Associação dos Municípios de Média Paulista.

Projeto de Lei : 0008-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Concede abono salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0007-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei : 0006-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0005-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Concede abono salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0004-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei : 0003-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei : 0002-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2022
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0001-2002

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/02/2002
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de despesas com alimentação e estadia de técnico recrutado para desenvolver no município de Álvaro de Carvalho, as ações do Programa SAI - Sistema Agroindustrial Integral e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0031-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/12/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o município de Álvaro de Carvalho participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde-Ciscop e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0030-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/12/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Domingos Atánásio
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0029-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre concessão de parcelamento dos débitos do município para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPEN

Projeto de Lei : 0028-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei : 0027-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.

Projeto de Lei : 0026-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Direito Real de uso de imóvel de propriedade do município de Álvaro de Carvalho à Empresa Naturialho - INdústria de Exportação e Importação de Alimentos ltda.

Projeto de Lei : 0025-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Álvaro de Carvalho e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0024-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/10/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço áereo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado

Projeto de Lei : 0023-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a programas ligados á Agricultura e Abastecimento.

Projeto de Lei : 0022-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/10/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Introduz alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 01/91 - Estatuto dos Servidores Municipais.

Projeto de Lei : 0021-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Alteração redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 166 de 06 de fevereiro de 1998

Projeto de Lei : 0020-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/10/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Pedro Rodrigues da Silva
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0019-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Declara de utilidade pública à Associação dos Deficientes Físicos e Carentes de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0018-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/09/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Domingos Atánásio
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0017-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dá nova denominação a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Dr. Rafael Paes de Barros para EMEF "Governador Mário Covas".

Projeto de Lei : 0016-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Institui o Plano Plurianual do Município de Álvaro de Carvalho para o período de 2002 a 2005

Projeto de Lei : 0015-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dá nova denominação ao cargo de Coordenação e Ensino Municipal

Projeto de Lei : 0014-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Projeto de Lei : 0013-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/06/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei : 0011-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0010-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/05/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal de Servidores do Município.

Projeto de Lei : 0009-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/05/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de Hidrantes Urbanos de Incêndios no Município.

Projeto de Lei : 0008-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/04/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Lei Diretries Orçamentárias para o exercício de 2002

Projeto de Lei : 0007-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Altera redação de dispositivo da Lei Municipal nº 141 de 26/05/97

Projeto de Lei : 0006-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina providências.

Projeto de Lei : 0005-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal n 65 de 29/04/94, que dispõe sobre criação do cargo de Secretário Municipal de Saúde de provimento em comissão e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0004-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe alteração em dispositivo da Lei Municipal nº 194 de 09/02/99

Projeto de Lei : 0003-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/03/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0002-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Institui taxa de prestação de serviços de máquinas e equipamentos agrícolas e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei : 0001-2001

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2001
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0022-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autorização à doação de remédios às pessoas carentes.

Projeto de Lei : 0021-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/12/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento da dívida ativa do IPTU e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei : 0020-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/11/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Doa à Fazenda do Estado de São Paulo área com 499,16 metros quadrados, destinada à construção de um quadra de esportes coberta.

Projeto de Lei : 0019-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Estima receita e fixa a despesa do município de Álvaro de Carvalho para o exercício financeiro de 2001.

Projeto de Lei : 0018-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial.

Projeto de Lei : 0017-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei : 0016-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei : 0015-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/05/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Constitui concórcio intermunicipal de trânsito e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei : 0014-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro.

Projeto de Lei : 0013-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/05/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Cria Biblioteca Pública Municipal e dá providências correlatas.

Projeto de Lei : 0012-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/05/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei : 0011-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/04/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001

Projeto de Lei : 0010-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria e Pensões e institui Fundo Municipal (FAPEN)

Projeto de Lei : 0009-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Concede aumento salarial aos servidores municipais

Projeto de Lei : 0008-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio farmacêutico, para obtenção de remédios populares, com baixo custo de fabricação

Projeto de Lei : 0007-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Educação

Projeto de Lei : 0005-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/03/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transferir o material de extensão de rede elétrica

Projeto de Lei : 0004-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/02/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de Pedreiro no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0003-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/11/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0002-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitaional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei : 0001-2000

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/01/2000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 177 de 22/06/1998

Projeto de Lei : 0020-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/11/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 178 de 22/06/98

Projeto de Lei : 0019-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/11/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a execução de benfeitorias que especifíca

Projeto de Lei : 0018-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/11/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 177/99

Projeto de Lei : 0017-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/11/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso

Projeto de Lei : 0016-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/10/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Estima e fixa a despesas do município de Álvaro de Carvalho para o exercício financeiro de 2.000.

Projeto de Lei : 0015-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/10/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei : 0014-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/10/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre parcelamento da dívida ativa do IPTU e dá outras providências

Projeto de Lei : 0013-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Altera redação do artigo 33 da Lei Municipal nº 07/77 de 08/11/77, que dispõe sobre o Códitgo Tributário Municipal.

Projeto de Lei : 0012-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/09/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
pDispõe sobre denominação de próprio municipal

Projeto de Lei : 0011-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/08/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
revoga leis municipais nº 45 de 06/04/92, n] 16/93 de 26/04/93 e nº 193 de 09/02/99 que disciplinam a oncessão de aposentadorias, pensões e institui o fundo de previdência

Projeto de Lei : 0010-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/07/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
dispõe sobre concessão de auxílio financeiro.

Projeto de Lei : 0007-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/12/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei : 0005-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/04/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargo em comissão (Agente Fiscal) no quadro de servidores municipais

Projeto de Lei : 0004-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/12/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0003-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/09/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0002-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/01/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Altera dispositovos da Lei Municipal nº 45 de 06/04/92, que dispõe sobre concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências

Projeto de Lei : 0002-A-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/06/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Ulisses Alexandre da Silva
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0001-1999

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/01/1999
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Incorpora ao perímetro urbano área de terras havida mediante desapropriação.

Projeto de Lei : 0029-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/12/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza pagamento do 13º (terceiro salário) de forma parcelada.

Projeto de Lei : 0028-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/12/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a criar taxa de conservação do Terminal Rodoviário e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0027-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/11/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a calebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria do Estado de Esportes e Turismo.

Projeto de Lei : 0026-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/11/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Regulamenta admissões de caráter temporário do âmbito do departamento Municipal de Educação e Cultura e dá providências correlatas.

Projeto de Lei : 0025-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/11/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre alienação de imóvel de propriedade do município.

Projeto de Lei : 0024-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/10/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1999

Projeto de Lei : 0023-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/09/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Fixa gratificação pelço exercício da Função de Coordenador de Ensino Municipal.

Projeto de Lei : 0022-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/09/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Cria Departamento Municipal de Educação e Cultura de Álvaro de Carvalho e dá providências correlatas.

Projeto de Lei : 0021-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/09/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei : 0020-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/09/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Cria "EMEF. Dr. Rafel Paes de Barros".

Projeto de Lei : 0018-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/08/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública

Projeto de Lei : 0017-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/08/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei : 0016-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/06/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei : 0015-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/06/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica, por doação a Companhia de Dezenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU

Projeto de Lei : 0014-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/06/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Campanhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Projeto de Lei : 0013-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/05/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Educação

Projeto de Lei : 0012-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/05/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o POder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A. no âmbito do Programa FEHIDRO e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0011-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/04/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Incentivo aos minis e pequenos produtores rurais

Projeto de Lei : 0010-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/04/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999

Projeto de Lei : 0009-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/04/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a consessão de subsídios financeiros, as famílias dos projetos "Fortalecendo a Família e Complementando a Renda".

Projeto de Lei : 0008-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/03/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 30/90 de 03/08/90

Projeto de Lei : 0007-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/02/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe a carga horária dos professores municipais e dá providências correlatas.

Projeto de Lei : 0006-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/02/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a calebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0005-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/01/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a calebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências

Projeto de Lei : 0004-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/01/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária.

Projeto de Lei : 0003-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/01/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre suspensão dos efeitos de lei municipal

Projeto de Lei : 0002-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/05/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0002-A-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/01/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Incentiva a transferência de carros automotores para o município.

Projeto de Lei : 0001-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/03/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre a reclassificação do cargo de diretor de secretaria do legislativo.

Projeto de Lei : 0001-A-1998

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/01/1998
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a criar, bem como a cobrar taxa de uso de Solo Urbano e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0032-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/12/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para sua adequada imaplantação

Projeto de Lei : 0031-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/12/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Altera redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 16/89 e dos incisos I, II, IV, V e VI do artigo 40 e os incisos de I a III do artigo 41 da Lei Municipal nº 07/77

Projeto de Lei : 0030-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/12/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Revoga dispositivos das Leis Municipais

Projeto de Lei : 0029-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/11/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre discriminação de próprio municipal

Projeto de Lei : 0028-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/11/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre doação de área de terreno à imprensa que específica para instalação de atividades de reconhedido interesse público.

Projeto de Lei : 0027-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/11/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Maria Fernandes
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Álvaro de Carvalho para o exercício de 1998

Projeto de Lei : 0026-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/10/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo perdido.

Projeto de Lei : 0025-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/10/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Criança, Familia e Bem-Estar Social.

Projeto de Lei : 0024-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/09/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Institui o programa municipal de conservação de estratas rurais "Melhor Caminho", no município de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0023-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/09/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

Projeto de Lei : 0022-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/09/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Institui o Programa Municipal de conservação de estradas rurais "Melhor Caminho", no município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0021-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/09/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Autoria o Poder Executivo a alienar material de extensão de rede elétrica

Projeto de Lei : 0020-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/08/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Revoga parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 147 de 06/08/97

Projeto de Lei : 0019-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/08/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 mil reais.

Projeto de Lei : 0018-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/08/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei : 0017-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/07/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza alienação de imóvel que específica a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Projeto de Lei : 0016-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/07/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Concede gratificação ao ocupante do cargo de Fiscal Geral.

Projeto de Lei : 0015-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/07/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998

Projeto de Lei : 0013-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/06/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0012-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/06/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Educaçlão de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0010-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/05/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe sobre alienação da rede de energia elétrica do Jardim "Pe. Eugênio Ceroni" à Companhia Paulista de Força e Luz.

Projeto de Lei : 0009-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/04/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0008-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/04/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Institui o plano plurianual do Município de Álvaro de Carvalho para o período de 1998 a 2001.

Projeto de Lei : 0007-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o regulamento de uso dos prédios públicos municipais para a realização de bailes e brincadeiras dançantes.

Projeto de Lei : 0006-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/03/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Cria a Comissão Municipal de Defesaivil (COMDEC) do Município de Álvaro de Carvalho e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0005-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/02/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 104/95 de 20/05/95

Projeto de Lei : 0004-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei : 0002-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre modificação na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 77/94 de 06/06/94

Projeto de Lei : 0001-1997

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/01/1997
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre parcelamento de dívida para com o FGTS

Projeto de Lei : 0017-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/11/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 1997

Projeto de Lei : 0016-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/09/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o poder Exercutivo a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Saúde

Projeto de Lei : 0015-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/09/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar para gerenciar o atendimento e dá outras providências

Projeto de Lei : 0014-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/08/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos servidores municipais

Projeto de Lei : 0013-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/07/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre modificações na redação do artigo 1º da Lei nº 109/95 de 04 de julho de 1995

Projeto de Lei : 0012-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/06/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o Município de Álvaro de Carvalho a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

Projeto de Lei : 0011-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/06/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o município de Álvaro de Carvalho a assinar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

Projeto de Lei : 0010-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/05/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0009-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/04/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0008-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/06/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997

Projeto de Lei : 0007-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/03/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0006-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/03/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Modifica redação do artigo 1º parágrafoi único da Lei nº 54/94 de 28/01/94

Projeto de Lei : 0005-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/03/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei : 0003-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/01/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Institui o projeto Horta Experimental e dá outras providências

Projeto de Lei : 0002-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/01/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a execução de reparos de emergência em residências de pessoas carentes e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0001-1996

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/01/1996
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos no quadro pessoal da Prefeitura Municipal

Projeto de Lei : 0022-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/11/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre denominação de próprio municipal da Praça localizada de fonte o Ginásio de Esportes local para Emídio Ribeiro Neto.

Projeto de Lei : 0021-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/11/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o município participar financeiramente da Campanha para Manutenção do Hospital e Maternidade São Lucas.

Projeto de Lei : 0020-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/10/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Álvaro de Carvalho para o exercício de 1996

Projeto de Lei : 0019-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/09/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede auxílio financeiro para tratamento de saúde a menor Débora Caroline de Souza Lanzi.

Projeto de Lei : 0018-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/08/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 200,00 reais

Projeto de Lei : 0017-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/08/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 93/94 de 22/12/94

Projeto de Lei : 0015-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/07/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre denominação de próprio municipal de Parque Infantil localizado no interior da Praça Vereador Octacílio Pereira Nobre para Parque Infantil Roney Douglas Soares Pimenta.

Projeto de Lei : 0014-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/06/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre doação de área de terreno a Empresa que especifica, para instalação de atividades industriais de reconhecido interesse público

Projeto de Lei : 0013-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/05/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre denominação de próprio municipal a Rotatórtio do Terminal Rodoviário de Passageiros "Estevão Geraldo Guerreiro" para Elias de Oliveira.

Projeto de Lei : 0012-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/04/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adilson de Oliveira Lopes
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento da feira livre municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0011-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/04/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996

Projeto de Lei : 0010-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/04/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0009-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/04/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre POnto de Estacionamento de Automóveis de Aluguel (Táxi) e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0008-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/03/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal

Projeto de Lei : 0007-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/03/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza o poder Executivo Municipal a construir moradias econômicas, para famílias carentes em regime de mutirão e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0006-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/03/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre denominação Escola Municipal de Educação Infantil EMEI para Fábio Assis Soares

Projeto de Lei : 0005-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/03/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Estabelece plantão noturno das farmácias.

Projeto de Lei : 0004-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/02/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre concessão de suplemento alimentar.

Projeto de Lei : 0003-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal

Projeto de Lei : 0002-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/01/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal.

Projeto de Lei : 0001-1995

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/01/1995
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre concessão de aumento salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0049-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/12/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe alteração da redação de artigo da lei nº 04 de 20/11/1992

Projeto de Lei : 0048-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/12/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica autorizado o Executivo Municipal abrir um crédito adicional no valor dfe R$ 12.800,00 reais, afim de suplementar dotações do orçamento vigente

Projeto de Lei : 0047-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/12/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza a venda de ações de propriedade do Município.

Projeto de Lei : 0046-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/12/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica do Núcleo Habitacional Pe. Eugênio Ceroni, a Compania de Força e Luz.

Projeto de Lei : 0045-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/11/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Projeto de Lei : 0044-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/11/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Concede reposição material aos servidores municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0043-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 02/91 de 28/01/91.

Projeto de Lei : 0042-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/11/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Álvaro de Carvalho para o exercício de 1995

Projeto de Lei : 0041-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 202.500,00 reais afim de suplementar dotações do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0040-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/09/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica concedido aos servidores municipais ativos e inativos uma reposição salarial na ordem de 5% (por cento) sobre os valores das refer~encias numéricas vigentes.

Projeto de Lei : 0039-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/09/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Concede reposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0038-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/09/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública à Rua 7 de setembro passa denominar-se Rua Leobino Teixeira Souza.

Projeto de Lei : 0037-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/09/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Institui o programa de Patrulha Agrícola Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0036-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/09/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Introduz alterações na Lei nº 70/94 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0035-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/08/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe alteração da referência 4 do cargo de Encarregado de Fiscalização Urbana em provimento em Comissão para referência 8, a partir de 1º de setembro de 1994

Projeto de Lei : 0034-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/08/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica autorizado o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER) objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econômica na estrada vicinal AVC-010 - Álvaro de Carvalho - Guarantã com 6.000 metros de extensão.

Projeto de Lei : 0033-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/07/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica criado o Plantão Médico junto ao Centro de Saúde III de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0032-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/07/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Autoriza à concessão de Auxílio Financeiro aos Hospitais São Lucas e Samaritano de Garça.

Projeto de Lei : 0031-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/07/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Fica o poder do Executivo Municipal autorizado a conceder suplemento alimentar em cárater emergencial, a família carentes residentes nesta cidade.

Projeto de Lei : 0030-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/06/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0029-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/06/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 60/94 de 29/03/94

Projeto de Lei : 0028-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Concede ajuda de custo para despesas de transporte de funcionários e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0027-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/06/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 73/94 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0026-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/06/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0025-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/06/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei : 0024-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/06/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza assinar termos de convênio e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0023-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/05/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0022-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/05/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Introduz modificação na lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994

Projeto de Lei : 0021-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/05/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza a doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Educação, destinado à construção de uma Creche Pré-Escola.

Projeto de Lei : 0020-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/05/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza a constrituição de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências

Projeto de Lei : 0019-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/05/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerc[icio de 1.995

Projeto de Lei : 0018-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/04/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza o fornecimento de suplementação alimentar ao trabalhador volante (Bóia-Fria).

Projeto de Lei : 0017-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/04/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir com a importância de Cr$ 300.000,00 mil cruzeiros reais em favor do Hospital São Lucas de Garça-SP

Projeto de Lei : 0016-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/04/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0015-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/04/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Cria cargo de secretário municipal de saúde de provimento em comissão e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0014-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/03/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Pagamentos de horas-máquinas e mão de obra excedente à equipe da patrulha rodoviária do D.E.R.

Projeto de Lei : 0013-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/03/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

Projeto de Lei : 0012-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/03/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder gratificação de função aos servidores Operadores de Máquinas, correspondente à 15% (por cento) de suas referências salariais.

Projeto de Lei : 0011-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/03/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica autorizado o Prefeito Municipal a proceder ligação à rede de esgotos sanitários, das residências de famílias carentes localizadas na área abrangida pelo plano de Pavimentação Asfáltica.

Projeto de Lei : 0010-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/03/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação mensal, correspondente à 80% (por cento) do valor atribuído à referência 1 do quadro de servidores do município /ao servidor estadual ocupante do cargo de Encarregado do Setor de Administração do Centro de Saúde III

Projeto de Lei : 0009-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/02/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Ficam reajustadas em 31% (por cento) as referências numéricas dos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos a partir de 1º de dezembro de 1994

Projeto de Lei : 0008-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/02/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe alteração da referência 3 do cargo de pedreiro para referência 5.

Projeto de Lei : 0007-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/02/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no montante de Cr$ 300.000, mil cruzeiros reais para fazer as despesas com execução de convênio celebrado em 14/06/93 e o termo aditivo de 03/12/93

Projeto de Lei : 0006-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Concede bolsas de estudos à estudantes dos cursos médios superior supletivo, música e língua inglesa

Projeto de Lei : 0005-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/01/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza à venda de ações de propriedade do município.

Projeto de Lei : 0004-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Cria classes de pr´é-escola e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0003-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fixa os vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos a partir de 1º de janeiro de 1994

Projeto de Lei : 0002-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe dar denominação ao Estádio Municipal de Álvaro de Carvalho para Estádio Municipal Nelson Martins.

Projeto de Lei : 0001-1994

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/1994
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza a concessão de passes escolares e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0058-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/12/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe o Executivo Municipal sobre abertura de crédito adicional até a importância de Cr$ 13.115.000,00 mil cruzeiros reais afim de suplementar dotações do orçamento vigente

Projeto de Lei : 0057-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/12/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe das referências númericas que fixa os vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos em 25% (por cento) a partir de 1º de dezembro de 1993

Projeto de Lei : 0055-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/11/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe das referências que fixam os vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, e ficam reajustadas em 17% (por cento) a partir de 1º de novembro de 1993

Projeto de Lei : 0054-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/11/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe o Executivo Municipal sobre a abertura de crédito adicional até o montande de Cr$ 4.150.000,00 mil cruzeiros reais, afim de suplementar verbas de dotações do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0053-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/11/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente ou através do fornecimento de materiais e ou em mão-de-obras para ampliação de instalações industriais.

Projeto de Lei : 0051-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/11/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional até a importância de Cr$ 6.550.000,00 mil cruzeiros reais) afim de suplementar dotações do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0050-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/11/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe de gratificação de função de 20% (por cento) de sua refência salarial aos motoristas de ambulâncias, designados para prestar serviços no período diurso.

Projeto de Lei : 0049-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/11/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contribuir para a realização da Festa do Peão de Boiadeiro, no corrente ano, cujo evento fará parte das comemorações alusivas ao DIA DO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei : 0047-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária do excepecional interesse público.

Projeto de Lei : 0046-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional de até Cr$ 2.250.000,00 mil cruzeiros reais, afim de suplementar do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0045-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe das referências numéricas que fixam os vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos e reajustam em 35% (por cento) a partir de 1º de outubro de 1993

Projeto de Lei : 0044-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/12/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994

Projeto de Lei : 0043-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Introduz modificações na lei nº 02/91 de 28/01/91 e dá outras providências

Projeto de Lei : 0042-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/11/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994

Projeto de Lei : 0041-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/10/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre o Plano PLurianual do Município de Álvaro de Carvalho para o período de 1994 a 1997

Projeto de Lei : 0040-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/10/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica criado no quadro de pessoal da Câmara Municipal um cargo de Assessor Jurídico, referência 10 de provimento em comissão, tendo como requisito para nomeação, ser advogado.

Projeto de Lei : 0039-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/10/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito adicional até a importância de Cr$ 7.590.000,00 mil cruzeiros reais) afim de suplementar do orçamento vigente0

Projeto de Lei : 0038-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/10/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica incorporada ao perímetro urbano deste município a área de terras medindo 5.971,87 metros quadrados

Projeto de Lei : 0036-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/09/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe as refências númericas que fixam os vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos a partir de 1º de setembro de 1993

Projeto de Lei : 0035-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/09/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe da criação como Órgão Auxiliar da administração a Comissão Municipal de Esportes e Cultura "C.M.E.C", vinculado ao Gabinete do Prefeito, destinada a gerir as atividades ligadas aos Esportes e a Eventos Culturais no município.

Projeto de Lei : 0034-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/09/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica o Executivo Municipal autorizado à executar serviços de montagem de uma caixa de relógio e reforma em geral da instalação elétrica para iluminação da quadra de esportes E.E.P.S.G."Dr. Rafael Paes de Barros"

Projeto de Lei : 0033-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/09/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional até a importância de Cr$ 4.450.000,00 mil cruzeiros reais afim de suplementar verbas do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0032-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/09/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Projeto de Lei : 0031-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/08/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Ficam reajustados os vencimentos dos servidores municipais, ativo e inativo em 40% (por cento) da referência 01 à 05 e em 30% (por cento) da refeência 06 à 10, a partir de 1º de agosto de 1993

Projeto de Lei : 0030-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/08/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica autorizado o Executivo Municipal abrir um crédito adicional até a importância de Cr$ 4.000.000,00 milhões de cruzeiros reais, afim de suplementar as verbas do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0029-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/07/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Ficam reajustadas em 15% (por cento) os vencimentos dos servidores municipais, ativo e inativo a partir de 1º de julho de 1993

Projeto de Lei : 0028-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/07/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe da alteração do cargo de Porteiro-Referência "3" para Referência "5'.

Projeto de Lei : 0027-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/07/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica o Executivo Municipal autorizado à contribuir com a importância de Cr$ 50.000.000,00 milhões de cruzeiros à campanha "S.O.S Hospitais, insituída junto ao Banco do Estado de São Paulo - Banespa.

Projeto de Lei : 0026-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/07/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito adicional até a importância de Cr$ 3.300.000.000,00 milhões de cruzeiros afim de suplementar verbas do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0025-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/06/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econômica da estrada vicinal municipal (AVC-010) com 6.000 metros de extensão, aproximadamente.

Projeto de Lei : 0024-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/06/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Ficam reajustadas em 25% (por cento) os vencimentos dos servidores municipais, ativo e inativo a partir de 1º de junho de 1993

Projeto de Lei : 0023-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/06/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica autorizado o Executivo Municipal abrir um crédito adicional na importância de até Cr$ 820.000.000,00 milhões de cruzeiros afim de suplementar verbas do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0022-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/05/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Ficam reajustadas os vencimentos dos servidorres municipais ativo e inativos em Cr$ 1.000.000,00 milhão de cruzeiros a partir de 1º de maio de 1993

Projeto de Lei : 0019-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/05/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional na importância de até Cr$ 495.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0018-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/05/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional até a importância de Cr$ 300.00.000,00 milhões de cruzeiros destinado do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0017-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/04/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo da lei nº 45 de 15/07/192 e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0016-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/04/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe autorizar o Poder Execuitivo a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com à Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, e termos aditivos e/ou reti-ratificação que se fizerem necessários à implantação e desenvolvimento de projetos que visem atender a criança, a família e grupos da população com problemática específica.

Projeto de Lei : 0015-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/04/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste em 15% (por cento) dos vencimentos dos servidores municipais, ativo e inativo a partir de 1º de abril de 1993

Projeto de Lei : 0014-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/04/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica autorizado o Executivo Municipal abrir um crédito adicional na importância de até Cr$ 150.000.000,00 milhõies de cruzeiros

Projeto de Lei : 0013-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/04/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre complementação de aposentadoria concedidas a servidores pelo INSS e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0012-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/04/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre autorização de acordo/transação com a Fazenda do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei : 0011-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/04/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional na importãncia de Cr$ 620.000.000,00 milhões de cruzeiros destinados ao orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0010-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe denominar nomes as Ruas "UM" com nome de Fioravante Cirillo e Rua "DOIS" com nome Virgilio Corrêa, do loteamento Jardim Padre Eugênio Ceroni desta cidade

Projeto de Lei : 0009-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Alterações no quadro servidores municipais criados pelas leis nº 02/91 de 20/01/91 e 08/91 de 22/02/91

Projeto de Lei : 0008-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/03/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social à Creche Nazaré, mantida pelo Centro Social Mariano, no valor mensal correspondente à 20 salários mínimos vigente no País a partir de 1º de março de 1993

Projeto de Lei : 0007-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/03/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores municipais e os do setor da saúde ativo e inativo em 25% (por cento) a partir de 1º de março de 1993

Projeto de Lei : 0006-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/03/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 450.000.000,00 millhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0005-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/03/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe adotar o índice da variação mensal aplicável à "UFIR" - Unidade Fiscal de Referência.

Projeto de Lei : 0004-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/03/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal na importãncia de Cr$ 600.000.000,00 milhões de cruzeiros

Projeto de Lei : 0003-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/02/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipais, ativo e inativo e os do setor da saúde para cumprimento de convênio com o Governo do Estado SUSU, passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 1993

Projeto de Lei : 0002-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/01/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários em regime especial, para cumprimento com o Governo do Estado (SUS), firmado entre o Município e a Secretaria da Saúde para ser pago com base na tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.

Projeto de Lei : 0001-1993

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/01/1993
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Advaldo Fernandes
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal ativo e inativo em 30% (por cento) a partir de 1º de janeiro de 1993

Projeto de Lei : 0065-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/12/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação de atualização monetária, multa e juros sobre os débitos Previdenciários para com o Fapen - Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0064-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/12/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal a denominar as Ruas localizadas no Núcleo Habitacional Álvaro de Carvalho "A" - Pe. Eugênio Ceroni

Projeto de Lei : 0063-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/12/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizaar o Prefeito Municipal a efetuar uma permuta, sendo arcar com as despesas de desmembramento da Quadra 6-AP num total de 14 lotes de propriedades da Senhora Cleunice Spadim por uma área de terras de 1.140,00 metros quadrados.

Projeto de Lei : 0062-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/12/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe a modificação do artigo 1º da Lei Municipal n º 10/91 de 08/03/1991

Projeto de Lei : 0061-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/12/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre um reajuste nos vencimentos dos funcionários da saúde em regime especial de convênio celebrado com o Governo do Estado, Secretaria da Saúde (SUS) em 30% (por cento) a partir de 1º de dezembro de 1992

Projeto de Lei : 0060-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/12/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal em 30% (por cento) a partir de 1º de dezembro de 1992

Projeto de Lei : 0059-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/12/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar uma verba suplementar do orçamento vigente na importância de Cr$ 60.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0058-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/09/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos funcionários da saúde em regime especial (SUS) em 30% (por cento) a partir de 1º de novembro de 1992

Projeto de Lei : 0057-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/09/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal em 30% (por cento) a partir de 1º de novembro de 1992

Projeto de Lei : 0056-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/11/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 250.000.000,00 milhões de cruzerios

Projeto de Lei : 0055-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/11/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 600.000.000,00 milhões de cruzeiros para fazer as despesas com a execução da obra e serviços da rede de distribuição de energia elétrica no Conjunto Habitacional

Projeto de Lei : 0054-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/11/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 140.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0053-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação do imóvel de propriedade desta Prefeitura Municipal ao CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para construção de mais unidades habitacionais neste município.

Projeto de Lei : 0052-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o PRefeito Municipal à doar a Creche Nazaré, o imposto apurado e pago pelos contribuintes sobre à venda a Varejo de Combustíveis (I.V.V.C.)

Projeto de Lei : 0051-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos objetivando ser apreciado pelos ínclitos vereadores e obter o assentimento necessário para conversão em lei.

Projeto de Lei : 0050-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/10/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar À alienação de um veículo de propriedade desta Prefeitura Municipal

Projeto de Lei : 0049-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/10/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a alienar de acordo com a Legislação vigente, os lotes da quadra 1,2,3,4,5,6,8 e 9 num total de 73 lotes.

Projeto de Lei : 0048-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal na importância de Cr$ 969.500.000,00 mil cruzeiros.

Projeto de Lei : 0047-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a programação do Orçamento Financeiro para o exercício de 1993

Projeto de Lei : 0046-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/09/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 150.000.000,00 milhões de cruzerios.

Projeto de Lei : 0045-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/09/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal, reajustar os vencimentos e gratificação dos funcionários da Saúde em 25% (por cento) a partir de 1º de setembro de 1992.

Projeto de Lei : 0044-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/09/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a reajustar os venciumentos do funcionalismo público municipal em 25% (por cento) pelo motivo dos funcionários desta Prefeitura que estão relacionados na referência 1 estão recebendo menos que o piso do salário mínimo, vigente no país

Projeto de Lei : 0043-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/09/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal adquirir materais e efetuar pagamento de mão-de-obra, para construção e reforma de casas residencias para famílias carentes

Projeto de Lei : 0042-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/09/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 270.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0041-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/08/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 450.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0040-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/08/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos e gratificação dos funcionários da Saúde em 20% (por cento) a partir de 1º de agosto de 1992

Projeto de Lei : 0039-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/08/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos do funcionalismo municipal em 20% (por cento) a partir de 1º de agosto de 1992

Projeto de Lei : 0038-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/08/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 20.000.000,00 milhões de cruzeiros para fazer face as despesas com a aexecução do artigo 1º iotem I e II da Lei nº 53 de 08 de maio de 1992

Projeto de Lei : 0037-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/08/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 196.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0036-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/08/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento da dívida do Fundo de Aposentadoria e Pensões de aconrdo com a instrução nº 01/92 de 21 de julho de 1992

Projeto de Lei : 0035-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/07/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos e gratificação dos funcionários da Saúde em regime especial de convênio celebrado com o Governo do Estado, Secretaria da Saúde em 25% (por cento) a partir de 1º de junho de 1992 e em 20% ( por cento) a partir de 1º de julho de 1992

Projeto de Lei : 0034-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/07/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
autoriza o Poder Executivo reajustar os vencimentos dos funcionários municipais em 25% (por cento) com efetivo retroativo a 1º de junho de 1992 e em 20% (por cento) a partir de 1ºde julho de 1992

Projeto de Lei : 0033-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/07/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 158.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0032-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/07/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe alterar a redação do artigo 24ª Inciso I da Lei nº 45, de 06/04/92 que passa a ter contribuição mensal, obrigatória no valor de 4,8% (por cento) calculados sobre a remuneração total dos servidores em atividades.

Projeto de Lei : 0031-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/06/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Excutivo Municipal sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 8.000.000,00 milhões de cruzeiros

Projeto de Lei : 0030-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/06/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 41.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0029-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/06/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal à conceder um auxílio financeiro à Associação do Centro Comunitário de Álvaro de Carvalho no valor de Cr$ 600.000,00 mil cruzeiros corrigidos de acordo com o índice de reajuste do salário mínimo.

Projeto de Lei : 0028-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/06/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir do Senhor Renato Ferreira de Castilho por doação uma área de terras com 750 metros quadrados que será destinada as instalações do Velório Municipal.

Projeto de Lei : 0027-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/05/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos e gratificação dos funcionários da Saúde em regime especial, em 20% (por cento) por motivo que há funcionários rercebendo menos que o piso do salário mínimo fixado pelo Governo Federal.

Projeto de Lei : 0026-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/05/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Ficam reajustados os vencimentos dos funcionários públicos municipais estabelecidos na lei nº 24/88 de 20 de setembro de 1988 em 20% (por cento) a partir de 1º de maio de 1992

Projeto de Lei : 0025-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/05/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Executivo à realizar convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesaz da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Projeto de Lei : 0024-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/05/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o POder Executivo Municipal a suplementar verbas do Orçamento vigente na importância de Cr$ 436.300.000,00 mil cruzeiros.

Projeto de Lei : 0023-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/05/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal efetuar reformas de casas residenciais, prédios públicos e particulares, que foram danificados em decorrência de violentíssimo tempoal ocorrido no últim o dia 1º de maio

Projeto de Lei : 0022-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/05/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários da Saúde em regime especial de Convênio, com Governo do Estado, Secretaria da Saúde SUS em 30% (por cento) para ajuste de salário com o índice de inflação.

Projeto de Lei : 0021-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/05/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
antônio Francelino
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos do funcionalismo municipal em 30% (por cento) para ajustar osalários com o índice de inflação.

Projeto de Lei : 0020-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/04/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento da dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de acordo com a POrtaria nº 3092 de 27 de fevereiro de 1992

Projeto de Lei : 0019-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/04/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir materais e efetuar o pagamento de mão-de-obra para efetuar ligações da rede de esgoto nas residências das famílias carentes.

Projeto de Lei : 0018-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/04/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir materais e efetuar o pagamento de mão-de-obra para construção e reforma de Casas Residenciais para pessoas carentes.

Projeto de Lei : 0017-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/04/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar as Ruas a serem abertas e localizadas entre as Ruas João Cajueiro de Souza e a Paschoal Pietro Maestra que compreende a quadra 4-AP passam a ter a seguinte denominação Rua Ladislau José de Oliveira e Rua Francisco Assis Soares.

Projeto de Lei : 0016-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/04/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a permuta de uma área de terras que compreende os lotes 19 e 20 da quadra 4-AP total de 600 metros quadrados de propriedade desta Prefeitura Municipal por uma área de terras de 1.104,00 metros quadrados de propriedade do Sr. José Alexandre da Silva que se encontra cadastrado da zona rural INCRA nº 621.013.000.213-3.

Projeto de Lei : 0015-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/03/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a doação dos lotes 01, 02,03 e 04 da quadra 8, os lotes 05,06,07,08,09,10,11,12,13 da quadra 10 e os lotes 14,15 e 16 da quadra 14, sendo que os referidos lotes serão doados aos proprietários de casa residenciais, localizados na proximidades do Centro Esportivo Municipal.

Projeto de Lei : 0014-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/03/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos dos funcionários em regime especial de convênio com o Governo do Estado, Secretaria da Saúde do SUSU em 30% (por cento) para ajuste de alário com o índice de inflação.

Projeto de Lei : 0013-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Ficam reajustados em 30% (por cento) a partir de 1º de março de 1992 os vencimentos dos funcionários públicos municipais estabelcidos na lei nº 24/88 de 20 de setembro de 1988

Projeto de Lei : 0012-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/03/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão e dá outras providências.

Projeto de Lei : 0011-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/02/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio com a SABESP para manutenção e ampliação das redes de água e esgotos e serviços correlatos.

Projeto de Lei : 0010-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/02/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir do Sr João Aparecido Corrêa, uma área de terra com 1.680 metros quadrados no valor de Cr$ 200.000,00 mil cruzeiros, e adquirir do Sr. José Alexandre da Silva através de doação, uma área de terras com 352 metros quadrados, total da área de terrar com 2.032 metros quadrados que será destinada à ampliação do Cemitério Municipal e abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 500.000,00 mil cruzerios para cobertura das despesas do artigo 1º desta lei, despesas com escrituras e demais despesas.

Projeto de Lei : 0009-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/02/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 101.700.000,00 mil cruzeiros.

Projeto de Lei : 0008-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/02/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados em 20% (Por cento) os vencimentos dos funcionários em regime especial a partir de 1º de fevereiro de 1992

Projeto de Lei : 0007-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/02/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Fixam ajustados os vencimentos dos funcionários públicos municipais em 20% (por cento) a partir de 1º de fevereiro de 1992

Projeto de Lei : 0006-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/02/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Ramires Palhano
Ementa:
Concede gratificação de Incentivo Profissional SUS.

Projeto de Lei : 0005-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/01/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Ramires Palhano
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a SABESP, convênio para execução de obras de reposição de pavimentação do Município.

Projeto de Lei : 0004-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/01/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Ramires Palhano
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Governo/Subsecretaria de Integração Regional do Estado de São Paulo para conclusão do Ginásio de Esportes.

Projeto de Lei : 0003-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/01/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos dos funcionários em regime especial, para cumprimento do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e Secretaria da Saúde em 40% (por cento)

Projeto de Lei : 0002-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/01/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal reajustar os vencimentos dos funcionalismo Público Municipal em 40% (por cento) para reajustar o índice de infração.

Projeto de Lei : 0001-1992

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/01/1992
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a alienação de lotes de propriedade da Prefeitura Municipal da Quadra A, B, C, D

Projeto de Lei : 0033-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/12/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Trabalho e da Promoção Social, visando a Manutenção do Projeto denominado Família e Comunidade

Projeto de Lei : 0032-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Fica aberto na Contadoria Municipal de Álvaro de Carvalho um crédito suplementar na importância de Cr$ 4.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0031-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Dispõe da isenção do pagamento de impostos e taxas municipais a partir do próximo exercício todo contribuinte aposentado cuja a renda não exceda a dois salários mínimos.

Projeto de Lei : 0030-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar na importância de Cr$ 4.900.000,00 mil cruzeiros.

Projeto de Lei : 0029-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados em 30% (por cento) os vencimentos dos funcionários públicos municipais a partir de 1º de novembro de 1991

Projeto de Lei : 0028-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados em 30% (por cento) os vencimentos dos funcionários em regime especial a partir de 1º de novembro de 1991

Projeto de Lei : 0027-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/10/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal na importância de Cr$ 13.670.000,00 mil cruzeiros.destinados a verbas do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0026-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/10/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados em 30% (por cento) os vencimentos dos funcionários em regime especial a partir de 1º de novembro de 1991

Projeto de Lei : 0025-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/10/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados os vencimentos dos funcionários públicos municipais em 30% (por cento) a partir de 1º de outubro de 1991

Projeto de Lei : 0024-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/10/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir do Senhor Joaquim Fortunato Cirilo, uma área de terras com 1,07 alqueires ou 2.595 ha que será destinado à construção de casas residenciais e abertura de ruas no valor de Cr$ 2.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0023-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/09/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Álvaro de Carvalho, para o exercício financeiro do ano de 1992.

Projeto de Lei : 0022-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/08/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados os vencimentos dos funcionários públicos municipais em 25% (por cento) a partir de 1º de agosto de 1991

Projeto de Lei : 0021-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/08/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustadas em 25% (por cento) os vencimentos dos funcionários em regime especial a partir de 1º de agosto de 1991.

Projeto de Lei : 0020-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/08/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar na importância de Cr$ 132.675.000,00 mil cruzeiros destinados para o orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0019-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/07/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
O cargo de Assessor de Gabinete que tem referência de 10 passa para referência 5.

Projeto de Lei : 0018-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/06/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Saúde - C.M.S.E e Fundo Municipal de Saúde - F.M.S."

Projeto de Lei : 0017-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/06/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados em 30% (por cento) os vencimentos dos funcionários em regime especial a partir de 1º de julho de 1991

Projeto de Lei : 0016-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/06/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados em 30% (por cento) os vencimentos dos funcionários públicos municipais a partir de 1º de junho de 1991

Projeto de Lei : 0015-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/06/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Dispõe da abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal na importância de Cr$ 24.000.000,00 milhões de cruzeiros destinados a verbas do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0014-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/06/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão vinculado á Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo

Projeto de Lei : 0013-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/06/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Autoriza a Municipalidade a participar do "Programa de Perenização de Estradas de terra através da Integração Estado-Município".

Projeto de Lei : 0012-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados em 20% (por cento) os vencimentos dos funcionários em regime especial a partir de 1º de abril de 1991

Projeto de Lei : 0011-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustado0s em 20% (por cento) a partir de 1º de abril de 1991 os vencimentos dos funcionários públicos municipais

Projeto de Lei : 0010-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/03/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre à alienação de lotes de propriedades da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho da Quadra 4-AP

Projeto de Lei : 0009-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre à alienação de lotes de propriedades desta Prefeitura MUnicipal da Quadra 4-AP

Projeto de Lei : 0008-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de Operador de Vaca Mecânica, Agente de Saneamento, Ajudante de Mecânico, Auxiliar de Secretária, Motoristas e Tratoristas no quadro dos funcionários da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0007-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados em 25% (por cento) os vencimentos dos funcionários em regime especial, a partir de 1º de fevereiro de 1991

Projeto de Lei : 0006-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Fixa os vencimentos dos funcionários públicos municipais estabelecidos na Lei 24/88 de 20 de setembro de 1988 os reajustess em 25% (por cento) a partir de 1º de fevereiro de 1991

Projeto de Lei : 0005-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/02/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento do âmbito municipal, do Decreto Lei nº 2339 de 26 de junho de 1987

Projeto de Lei : 0004-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Ficam reajustados em 30% (por cento) os vencimentos dos funcionários em regime especial para o cumprimento de convênio do Estado, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Saúde SUDS, a partir de 1º de janeiro de 1991

Projeto de Lei : 0003-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Dispõe do reajustes dos vencimentos dos funcionários públicos municipais em 30% (por cento) a partir de 1º de janeiro de 1991, conforme a Lei 24/88 de 20 de setembro de 1991

Projeto de Lei : 0002-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/01/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
João Martins dos Santos
Ementa:
Dispõe sobre a criação e extinção no quadro dos servidores municipal e dá outras providências

Projeto de Lei : 0001-1991

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/01/1991
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públics do município de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0050-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/09/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo a suplementar verba do orçamento vigente na importância de Cr$ 17.500.000,00 mil cruzeiros

Projeto de Lei : 0049-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/11/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal à reajustar os vencimentos do funcionalismo público municipal em 30% (por cento), para ajustar com o índice de inflação.

Projeto de Lei : 0048-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/11/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários em regime especial para cumprimento do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde em 30% (por cento)

Projeto de Lei : 0047-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/11/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizasr o chefe do Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 1.200.000,00 mil cruzeiros para à construção de um Centro de Convivência dos Idosos de nosso município

Projeto de Lei : 0046-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/11/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Cultura, objetivando a prorrogação do convênio.

Projeto de Lei : 0045-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre a programação do Orçamento Financeiro para o exercício de 1991.

Projeto de Lei : 0044-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Álvaro de Carvalho para o período de 1990 à 1993

Projeto de Lei : 0043-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 1.150,00 cruzeiros

Projeto de Lei : 0042-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal para reajustar os vencimentos dos funcionários em regime especial em 20% (Por cento)

Projeto de Lei : 0041-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar do vencimentos do Funcionalismo Público Municipal em 20% (por cento)

Projeto de Lei : 0040-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/10/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 12.940.000,00 mil cruzeiros

Projeto de Lei : 0039-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/10/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder do Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, objetivando à construção do Terminal Rodoviário.

Projeto de Lei : 0038-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/09/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe do reajuste em 20% (por cento) dos vencimentos dos Funcionários em regime especial para cumprimento de Convênio do Estado, a partir de 1º de setembro de 1990

Projeto de Lei : 0037-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/09/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal à reajustar os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal em 20% (por cento) para ajustar o índice de inflação.

Projeto de Lei : 0036-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/09/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo objetivando ao proceguimento da construção do Ginásio de Esportes.

Projeto de Lei : 0035-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/09/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o poder do Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo objetivando a área de Construção da Arquibancada do Estádio Municipal

Projeto de Lei : 0034-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/08/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a pagar ao funcionalismo público municipal um abono de Cr$ 3.000,00 mil cruzeiros concedido pelo Governo Federal referente oa mês de agosto de 1.990

Projeto de Lei : 0033-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/08/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes objetivando a Pavimentação Urbana em algumas ruas de nossa cidade.

Projeto de Lei : 0032-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/08/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Habitação objetivando à construção de casas residenciais.

Projeto de Lei : 0031-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/08/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação do imóvel desta Prefeitura MUnicipal devidamente registrado sob o nº R.01.M.12.156 fls 01 do livro de registro geral nº 02 da Comarca de Garça à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo para Construção de Casas Populares.

Projeto de Lei : 0030-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/08/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal à alterar o artigo 3º da Lei 12/89 de 25% (por cento) para 50% (por cento) de gratificação da referência dez ao Contador desta Prefeitura Municipal

Projeto de Lei : 0029-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/07/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários em regime especial para cumprimento do convênio firmado entre à Prefeitura MUnicipal e a Secretaria de Saúde, reajustar os vencimentos em 20% (por cento)

Projeto de Lei : 0028-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/07/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal à reajustar os vencimentos do funcionalismo público municipal em 20% (por cento) para ajustar os salários com o índice de inflação.

Projeto de Lei : 0027-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/07/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal à suplementar verbas do orçamento vigente na importãncia de Cr$ 16.000.000,00 milhões de cruzeiros

Projeto de Lei : 0026-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/06/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a suplementar verba do orçamento vigente na importância de Cr$ 1.000.000,00 milhão de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0025-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/07/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe a solucionar um problema que vem ocorrendo a muito tempo provocado pelo Governo do Estado.

Projeto de Lei : 0024-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/06/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos da Funcionária Enfermeira Padrão em regime especial para cumprimento de Convênio do Estado, Secretaria da Saúde, SUDS em 51,91% (por cento)

Projeto de Lei : 0023-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/05/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal de Álvaro de Carvalho a contratar como prestação de serviços 2 médicos para atender as pessoas carentes no Centro de Saúde Local, onde os mesmos prestarão serviços profissionais por 4 horas por dia ou seja 20 horas por semana por um prazo de 90 dias até a deliberação do concurso público.

Projeto de Lei : 0022-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/05/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários em regime especial de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria da Saúde SUDS em 20% (por cento), para ajuste de salário com o indice de infração

Projeto de Lei : 0021-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
23/05/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal reajustar os vencimentos do funcionalismo municipal com 20% (por cento) para ajustar os salários com o índice de infração.

Projeto de Lei : 0020-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/05/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o chefe do Poder Executivo a receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social uma ambulância para transportes dos enfermos, cujo valor preço total é de uma importância de Cr$ 2.000.000,00 milhões de cruzeiros.

Projeto de Lei : 0019-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/05/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplemetar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 5.650,000,00 mil cruzeiros

Projeto de Lei : 0018-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/05/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar verbar do orçamento vigente na importância de Cr$ 450.000,00 mil cruzeiros

Projeto de Lei : 0017-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação do imóvel desta Prefeitura Municipal, devidamente registrado sob nº R.01.M.12.156 a Fl. 01 do livro de registro geral nº 02, para construção de casas populares.

Projeto de Lei : 0016-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe de passar para perímetro urbano, a área de terra adquirida pela Prefeitura, com uma área de 66.113,83 metros quadrados, objetovs das matrículas nºs R.01.M.12.154, R.01.12.155 e R.01.M.12.156, descrito nos decretos desapropriatórios nºs 02 e 03/90 a qual está cadastrada no Incra sob nº 621.013.000.469-1

Projeto de Lei : 0015-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar na importância de Cr$ 60.000,00 mil cruzeiros a verba 3130 do Legislativo Municipal.

Projeto de Lei : 0013-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/03/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar um adicional de Insalubridade aos funcionários da saúde, conforme Laudo nº 01/1990, Processo nº 0328/90

Projeto de Lei : 0012-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Poder Executivo à conceder mensalmente ao Álvaro de Carvalho Futebol Clube, 2 salários mínimos para atender as despesas com a manutenção do nosso esporte.

Projeto de Lei : 0011-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos dos funcionários em regime especial para cumprimento de Convênio do Estado de São Paulo, Secretaria da Saúde.

Projeto de Lei : 0010-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos dos funcionalismo municipal, fixado pelo Chefe do Executivo Municipal em 90% (por cento) por motivo que à funcionários recebendo menos que o piso salarial.

Projeto de Lei : 0009-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/03/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Fica revogada a lei nº 03/84 da qual isentou do pagamento de taxas de recolhimento por esta Prefeitura Municipal, sobre abates de bovinos e suínos no matadouro municipal.

Projeto de Lei : 0008-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/02/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos dos funcionários em regime especial para cumprimento do Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei : 0007-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos dos funcionalismo municipal, fixado pelo chefe do Executivo Municipal em 90% (por cento) para as referências 01-02-03 e 04 e em 80% (por cento) para as referências 05-06 e 07 e em 70% para as referências 08-09 e 10, pelo motivo que à funcionários estão recebendo menos que o piso salarial

Projeto de Lei : 0006-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/02/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Poder Executivo Municipal, adiquirir do Sr. Roldão Lanzi, uma área de terra com 68.194,83 metros quadrados, que será destinado à construção de casas residenciais populares, no valor de Cr$ 200.000,000 cruzados novos e mais um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 mil cruzados novos para cobertura de despesas do artigo 1º desta lei.

Projeto de Lei : 0005-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/02/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação, objetivando a construção de Casas Residenciais.

Projeto de Lei : 0004-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/01/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o POder Executivo Municipal a assinar convênio para a execução, pela Prefeitura, dos serviços de reposição de pavimentação do leito carroçável e/ou passeios por danos ocasionados pela SABESP.

Projeto de Lei : 0003-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/01/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe autorizar o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências, para aquisição de um veículo, através de Financiamento com o BADESP (Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A.

Projeto de Lei : 0002-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/01/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe do reajuste sobre os vencimentos dos funcionários em regime especial para cumprimento de Convênio com o Governo do Estado de Saúde SUDS, em 65% (por cento), por motivo que à funcionários que estão recebendo menos que o piso salarial fixado pelo Governo Federal.

Projeto de Lei : 0001-1990

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/01/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Antônio Francelino
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos do funcionalismo Municipal, fixado pelo Poder Executivo Municipal em 65% (por cento) por motivo que à funcionários que estão prrcebendo menos que o piso salário fixado pelo Governo Federal.

Projeto de Lei : 0044-1989

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/02/1990
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
Marcos Del Castilho Zorzeto
Ementa:
Dispõe o Executivo Municipal autorizado para a execução, pela Prefeitura, dos serviços de reposição de pavimentação do leito carroçavel e/ou dos passeios por danos ocasionados pela SABESP decorrente dos trabalhos de implantação, manutenção e ampliação das redes de água e esgostos e serviços correlatos.

Projeto de Lei : 0027-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/12/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Chefe do Executivo Municipal a ceder por empréstimo pelo prazo de 10 anos à Associação do Centro COmunitário Álvaro de Carvalho desse Município.

Projeto de Lei : 0026-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/12/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal a assinar convênio com à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, visando a contratação de um Inspetor de Alunos e dois Serventes para garantir o bom atendimento à população Estudantil deste Município.

Projeto de Lei : 0025-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/12/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder ao Centro Social Mariano de Álvaro de Carvalho - Departamento Creche Nazaré um auxílio financeiro na importância de Cr$ 200.000,00 mil cruzados, destinado a ampliação do prédio da creche nazaré

Projeto de Lei : 0024-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/12/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe de uma suplementação de verbas no orçamento vigente na importância de Cr$ 480.000,000 mil cruzados.

Projeto de Lei : 0023-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/12/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe da criação de um cargo de Professor Municipal no quadrado de funcionários na Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0022-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal conceder ao Santa Cecília Futebol Clube, um auxílio financeiro na importância de Cr$ 20.000,00 mil cruzados para aquisição de materiais esportivos e outras despesas

Projeto de Lei : 0021-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal, reajustar os vencimentos dos funcionários desta Prefeitura Municipal em 20% (por cento) a partir de 1º de novembro de 1987

Projeto de Lei : 0020-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal a pagar aos servidores desta Prefeitura Municipal o adicional de insalubridade ou periculosidade a partir de 22 de abril de 1985

Projeto de Lei : 0019-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/10/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 4.033.000,00 mil cruzados

Projeto de Lei : 0018-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/10/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 90.000,00 mil cruzados, destinado ao pagamento das despesas do Legislativo, aquisição de equipamentos e materais permanentes, despesas com recepção e confecção de títulos, homenagem à cidadãos carvalhense e despesas com taxas telefônicas.

Projeto de Lei : 0017-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/09/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre a programação do Orçamento Financeiro para o exercício de 1988

Projeto de Lei : 0016-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/09/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar verba do orçamento vigente na importância de Cr$ 880.000,00 mil cruzados destinados para Adminsitração e Planejamento - Finanças, Educação, Saúde e saneamento , saúde e Habitação e Urbanismo.

Projeto de Lei : 0016-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/09/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 880.000,00 mil cruzados

Projeto de Lei : 0015-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/09/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo doar À COmpanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, valor correspondente à sua participação em prolongamentos.

Projeto de Lei : 0015-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/09/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o POder Executivo a doar o título gratuito à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para incorporação em seu patrimônio.

Projeto de Lei : 0014-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 180.000,000 mil cruzados, destinados a saúde, Saneamento e Assistência e Presidência Social.

Projeto de Lei : 0014-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal suplementar verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 180.000,00 mil cruzados.

Projeto de Lei : 0013-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal reajustar os vencimentos dos funcionários desta Prefeitura em 20% (por cento) a partir do dia 1º agosto de 1987

Projeto de Lei : 0013-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Muniicpal reajustar os vencimentos dos funcionários desta Prefeitura em 20% (por cento) a partir do dia 1ª agosto de 1987

Projeto de Lei : 0012-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos mensais para os cargos de Merendeiras do quadrado de funcionários desta Prefeitura Municipal a partir de 1º de agosto de 1987

Projeto de Lei : 0012-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos mensais para os cargos de Merendeiras do quadrado de funcionários desta Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei : 0011-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos mensais do cargo de Atendente de Enfermagem do quadrado de funcionários desta Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei : 0011-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe reajustar os vencimentos mensais do cargo de Atendente de Enfermagem do quadro de funcionários dessa Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe a contratação de mais um médico para prestar serviços de assistência médica à pessoas carentes do município alterando também o valor da remuneração que vinha sendo paga pela Prefeitura.

Projeto de Lei : 0010-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/08/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe para contratação de mais um médico para prestar serviços de assistência médica à pessoas carentes do município, alterando também o valor da remuneração que vinha sendo paga pela Prefeitura.

Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/05/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre uma suplementação de verba do Legislativo na importância de Cr$ 20.000,00 mil cruzados

Projeto de Lei : 0009-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/05/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre a suplementação de verba do Legislativo, na importância de Cr$ 20.000,000 mil cruzados.

Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/05/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a transportar gratuitamente com vínculos da Prefeitura Municipal, os estudantes do Município de Álvaro de Carvalho do curso superior e do 2º grau do curso profissionalizantes, inexistentes neste município de Álvaro de Carvalho até a cidade de Marília.

Projeto de Lei : 0008-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/05/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal a transportar gratuitamente com veículos da Prefeitura Municipal, os estudantes do município de Álvaro de Carvalho do curso superior e do 2º grau profissionalizantes existentes até a cidade de Marília.

Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/05/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 55.000,00 mil cruzados que será destinado à atender as despesas com a instalação de um terminal telefônico na Câmara Municipal e manutenção do mesmo.

Projeto de Lei : 0007-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/05/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 55.000,000 mil cruzados, destinado para atender as despesas com a instalação de um terminal telefônico na Câmara Municipal e manutenção do mesmo.

Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/05/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Associação do Centro Comunitário Álvaro de Carvalho um auxílio financeiro na importância de Cr$ 35.000,00 mil cruzados e ainda a abertura de um crédito especial na referida importãncia para a cobertura do valor mencionado.

Projeto de Lei : 0006-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/05/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal conceder à Associação do Centro Comunitário Álvaro de Carvalho, um auxílio financeiro na importância de Cr$ 35.000,00 mil cruzados e inda a abertura de um crédito especial, na referida importância para a cobertura do valor mencionado.

Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/04/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder ao Centro Social Mariano de Álvaro de Carvalho, Departamento, Creche Nazaré um auxílio financeiro na importância de Cr$ 50.000,000 mil cruzados, destinado a ampliação e reforma do prédio da Creche Nazaré.

Projeto de Lei : 0005-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/04/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar a Prefeitura Municipal a conceder ao Centro Social Mariano de Álvaro de Carvalho - Departamento Creche Nazaré um auxílio financeiro no valor de Cr$ 50.000,00 mil cruzados, para ampliação e reforma do prédio da Creche Nazaré.

Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/04/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a pagar ao Porteiro da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho 2 (duas) horas extras diárias com efeito retroativo a partir de 1 de janeiro de 1987

Projeto de Lei : 0004-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/04/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe autorizar o Executivo Municipal a pagar ao Porteiro da Prefeitura Municipal 2 horas extras diuárias, com efeitos retroativo a partir de 1º de janeiro de 1987

Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/04/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe da criação de um cargo de Cirurgião Dentista no quadrado de funcionários desta Prefeitura Municipal

Projeto de Lei : 0003-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/04/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe a criação de um cargo de Cirurgião Dentista no quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/04/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe que seja considerado de utilidade pública a Associação do Centro Comunitário Álvaro de Carvalho dessa cidade.

Projeto de Lei : 0002-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/04/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe que seja considerado de utilidade pública a Associação do Centro Comunitário Álvaro de Carvalho desta cidade.

Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/01/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe a criação do cargo de Atendente de Enfermagem no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0001-A-1987

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/01/1987
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre a criação de um cargo de Atendente de Enfermagem no quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei : 0022-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/12/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar a verba 411 0 -obras - públicas, do orçamento vigente na importância de Cr$ 250.000.000 mil cruzados

Projeto de Lei : 0021-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/12/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria do Estado da Edfucação objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança.

Projeto de Lei : 0020-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/11/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre a suplementação de verba no valor de Cr$ 100.000.000 mil cruzados destinados as verbas do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0019-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/10/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre abertura na Contadoria Municipal um crédito suplementar na importância de Cr$ 310.000,000 destinados a verbas do orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0018-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/10/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar o termo de Adesão ao Aditivo do Convênio nº 07/83 de 27 de outubro de 1983, que visa a execução do programação de ação integrado do município de Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0017-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/10/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe do Prefeito Municipal autorizado a alterar a denominação da Praça Pereira Leite nesta cidade para Praça Vereador Octacílio Pereira Nobre

Projeto de Lei : 0016-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/09/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe do orçamento à receita e fixa a despesa do município de Álvaro de Carvalho para o exercício de 1987

Projeto de Lei : 0015-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/09/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal de Álvaro de Carvalho na importância de Cr$ 550.000,000 mil cruzados destinado ao orçamento vigente.

Projeto de Lei : 0014-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/09/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar a Família de Sebastião de Campos na importância de Cr$ 12.000,00 mil cruzados a título de indenização do mesmo, vitíma de acidente com o ônibus de propriedade da Prefeitura Municipal

Projeto de Lei : 0013-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/09/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono de 20% a ser acrescido nos vencimentos dos funcionários desta Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei : 0012-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/08/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe do orçamento vigente uma suplementação de verba na importância de Cr$ 50.000.00 mil cruzados destinado à instalação rede elétrica para iluminação da rua do cemitério municipal, no cemitério e no almoxarifado do mesmo.

Projeto de Lei : 0011-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/08/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir um terreno neste município na zona urbana, formado por parte do lote nº 01 na Quadra 4-P medindo 10 metros quadrado.

Projeto de Lei : 0010-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
15/08/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal construir túmulos no cemitério local, muros e calçadas em residências localizadas em ruas e avenidas

Projeto de Lei : 0009-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/08/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe abertura de crédito suplementar na Contadoria Municipal no valor de Cr$ 326.000.000 mil cruzados para suplementar verbas do orçamento vigente

Projeto de Lei : 0008-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de Bibliotecário no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho

Projeto de Lei : 0007-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 800.000.00 mil cruzados para suplementar verbas do orçamento vigente

Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/05/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para o término do Centro Comunitário neste município.

Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/04/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior para receber a fundo perdido recursos financeiros no valor de Cr$ 30.000,00 mil cruzeiros para a execução de calçamentos em vias públicas municipais.

Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/04/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a cobrar uma txa mensal dos estudantes do município de Álvaro de Carvalho e do município de Garça do curso superior e do 2º grau de cursos profissionalizantes, transportados pelo ônibus da Prefeitura Municipal que faz percurso a Álvaro de Carvalho à Marília, passando pela cidade de Garça.

Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/03/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar, os terrenos urbanos, objetos do artigo anterior, a Fazenda do Estado de São Paulo, devendo a beneficiária promover o início da construção de um prédio próprio, destinado ao funcionamento da Casa da Agricultura de Álvaro de Carvalho no prazo de 2 anos.

Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/03/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências

Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/02/1986
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através de suas Secretarias de Estado.

Projeto de Lei : 0026-1985

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/12/1985
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe de uma realização de suplementação de verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 40.000.000 milhões de cruzeiros

Projeto de Lei : 0025-1985

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/1985
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe da realização de uma suplementação de verbas do orçamento vigente na importância de Cr$ 65.000.000 milhões de cruzeiros a ser destinado nos setores de Educação e Cultura, Habitação e Urbanismo, Saúde e Saneamento e Transporte.

Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/1985
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza o Estatuto Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para a construção da Casa da Agricultura em Álvaro de Carvalho.

Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/11/1985
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/11/1985
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe de suplementação de verba do orçamento vigente na importância de Cr$ 56.000,000 milhões de cruzeiros

Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/10/1985
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor:
José Mendes Filho
Ementa:
Dispõe sobre o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de S